Exmos Senhores:

Como é do vosso conhecimento estamos à beira do início de um novo Quadro Comunitário que se prevê ser altamente relevante para o desenvolvimento da agricultura portuguesa. Diria mesmo, o ponto de viragem para uma agricultura verdadeiramente informada e sustentada gerada pelo crescente interesse de jovens cada vez mais empreendedores e interessados em acompanhar o desenvolvimento tecnológico, e por consequência económico da agricultura. Mais de que nunca, torna-se imprescindível acompanhar o mercado atual - proporção oferta/procura cada vez mais elevada e requisitos do consumidores cada vez mais exigentes.

Neste âmbito passo então a informar sobre as ajudas previstas para o novo quadro comunitário (PDR 2014/2020) - ainda sujeito a aprovação:


As ajudas para a instalação de jovens agricultores no PDR 2014-2020 terão os seguintes tipos e níveis de apoio (estão em discussão pública, pode haver alterações):
- A ajuda à 1.ª instalação, tem a forma de um incentivo não reembolsável, estando indexado ao investimento elegível de investimento na exploração agrícola (o investimento terá que ser superior a 50 000 €);
- A ajuda à 1.ª instalação pode assumir um valor máximo de 30 000 € sendo majorado em 10 000 € em cada uma das seguintes situações: membros de uma Organização de Produtores ou apresentados por pessoas coletivas, quando se instale mais do que um jovem agricultor;
- 20% da ajuda será paga após verificação da boa execução do plano empresarial, até 5 anos (Em análise, as situações de instalação em atividades de culturas permanentes) após o inicio da instalação;
- O somatório da ajuda à 1.ª instalação com o apoio concedido no âmbito da Ação 3.2. investimento na exploração agrícola não deve ultrapassar 85% do investimento elegível no âmbito da Ação 3.2 - Investimento na Exploração Agrícola;
- Acresce ao prémio à 1.ª Instalação uma componente referente a 85% dos custos em compra de animais ou terra (neste caso apenas no diferencial que não é apoiado pela Ação 3.2. Investimentos na Exploração Agrícola) até um limite a definir;
- Os jovens agricultores beneficiarão ainda das majorações e priorizações previstas na Ação 3.2. Investimentos nas Explorações Agrícolas.

Ajudas ao investimento no âmbito da Ação 3.2. Investimento na Exploração Agrícola (máximo 50% do montante do valor de investimento elegível)):
- Taxa mínima de 30%;
- Majoração da taxa mínima em 10 p.p. nas regiões menos desenvolvidas ou zonas de condicionantes naturais ou outras específicas:
- Majoração da taxa mínima em 10 p.p. caso o beneficiário pertença a uma Organização ou Agrupamento de Produtores;
- Majoração da taxa mínima em 5 p.p. caso o beneficiário seja detentor de um seguro de colheitas.

Majorações adicionais à Taxa de Apoio Base:
- em 10 p.p. para jovens agricultores em primeira instalação (creio que neste caso o apoio máximo será de 60%).

Tipo de apoio:
- Subsídio não reembolsável até um limite de montante de apoio por beneficiário de 2 milhões de euros.
- Subsidio reembolsável, para a componente dos montantes de apoio por beneficiário acima dos 2 milhões de euros até um limite a definir.

Aguardemos então pelo documento final…

Entretanto para mais informações relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento, consultar o Regulamento (EU) nº 1305/2013 de 17 de dezembro.


Cumprimentos,

Alexandra Pinto
(Presidente Douro Dinâmico)